Carro vendido e não transferido. Quem paga a Multa?

Postado em 18 de setembro de 2012 por 14 comentários

Se o veículo foi vendido mas o documento não foi transferido pelo novo comprador do carro. De quem é a responsabilidade das multas ou outros danos causados pelo veículo?

 

Vários casos semelhantes a este chega a nós diariamente. Em várias situações, a pessoa (ou empresa) vende o veículo e o mesmo não é transferido imediatamente ou ainda o veículo é utilizado por um membro da família mas está em nome de outro. Porque?

-Esta resposta varia bastante e sempre teremos as argumentações, relevantes, fundamentadas jurídico e administrativamente e bastantes para a maximização das chances de ganho de qualquer cliente ou interessado nos nossos serviços. Porque?

-Listarei abaixo os principais motivos pelos quais veículos vendidos, alugados, “emprestados” ou que normalmente é utilizado por outra pessoa (pai, mãe, irmã (ão) etc…:

1- Para tentar evitar o pagamento das taxas do Detran mais de uma vez em um curto período de tempo e o custo de tempo que demanda a transferencia de propriedade de um veículo (principalmente no Brasil);

2- Para tentar evitar a inclusão de pontuação no prontuário de condutor que está passando pelo período probatório de 01 (Um ano) para que sua licença (Permissão Para Dirigir) seja renovada como C.N.H Definitiva;

3- Para tentar evitar a inclusão de pontuação no prontuário de quem já é habilitado mas não “pode” ter pontos na C.N.H (Carteira de Motorista).

Os Detrans então adota os procedimentos para evitar que os proprietários de veículos que vendem seus veículos ou utilizem alguma dessas práticas acima citadas deixem de faze-las, com o respaldo (quase ilimitado) que o C.T.B chancela a eles.

Ocorre que, os Detrans possuem as atribuições legislacionais inerentes aos órgãos administrativos e de gerenciamento do transito, com as prerrogativas a eles inerentes e, com base nessas prerrogativas, aplicam a legislação de transito e fazem valer a mesma, como consideram melhor.

Nós, profissionais do direito administrativo, no laborioso prisma do transito, precisamos utilizar  as normas de transito, assim como a legislação superior existente, e, em vigencia no Brasil, na defesa do direito do motorista, algumas vezes, tolhido de um dos principais direitos inerentes a todo cidadão Brasileiro: “do contraditório e ampla defesa…”, por ariedades e “tendencias” que, algumas vezes, ocorrem nos Detrans.

Por isso, neste tipo de situação acima citada (qualquer uma delas), com a discussão da Súmula 132 do STJ, através do Ministro Vilas Boas Cuevas, ganhamos mais uma ferramenta para ajudar-nos na comprovação dos direitos dos motoristas, proprietários ou condutores de veículos que optarem pela contratação de nossos serviços.

A súmula 132 do STJ, nos ensina “A ausencia do registro de transferencia do veículo NÃO implica a responsabilidade do antigo proprietário…”

Portanto, estamos um pouco melhores agora, em termos de fundamentações para defesas que tratam destes casos.

 

Pedro Philipe Rocha Oliveira – BondMultas

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14 comentários to “Carro vendido e não transferido. Quem paga a Multa?”

  1. helio milano disse:

    helio milano

    24 de setembro de 2012 às 18:12

    Your comment is awaiting moderation.

    helio milano

    24 de setembro de 2012 às 18:00

    Your comment is awaiting moderation.

    Vendi o carro em 2008 neste tabelionato de notas helio milano do rg 3.226.153 s.p com reconhecimento de fim por autenticidade n 39.967 e ate hoje 2012 de 24.09 nenhuma tranferencia do comprador ja fiz o bloqueio ,ate agora nenhuma resposta , as multas continua vindo mais ipva comprometendo minha carta vc pode me ajudar obrigado helio milano… agora estou recebendo o comunicado do cadin

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    • Bondmultas disse:

      Olá Hélio, Bom Dia,

      Para resolver sua situação, somente com o impedimento judicial agora, pois, para a receita municipal, estuadual e federal a pessoa dona do veículo continua sendo o Senhor.

      Cartório não faz transferencia de titularidade de veículo, o órgão que faz isso é o Detran, e, agora, o procedimento é ajuizar uma ação para que, em juízo, a venda do veículo conste e para que, em caso de mais cobranças do estado, o Senhor esteja isento de responsabilidade de débitos ou danos causados pelo bem (veículo), que, para o estado, ainda é do Senhor.

      Espero ter ajudado.

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    • Vendir meu carro e não efetuei a transferencia. O novo proprietario tomou 9 multas como faço para transferir essas multas para ele.

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  2. Vando disse:

    Recebi uma multa mais minha moto estava no nome de uma pessoa que não pode levar pontuação. O que faço pra recorrer pois 1° estava passando o nome do consorcio pois ainda estou devendo a mesma e estar faltando transferir, não tenho CNH posso identificar o condutor sendo eu.

    Responder
  3. Leila Gama disse:

    Olá, vendi um carro em 2005, e recebi autuação de multas aplicadas em 2012, ultrapassando 26 pontos, ja fui ao detran e pediram algumas copias, incluindo o registro do cartorio que estou providenciando… pediram para fazer um requerimento expondo minha defesa, voce tem um modelo deste requerimento? Desde ja muito obrigada.

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    • Bondmultas disse:

      Olá Leila, Boa Tarde,

      Não fornecemos cópias de “modelos” porque os mesmos NÃO FUNCIONAM! (É por isso que a informação que a Sra recebeu lá no Detran foi essa).
      Se quiser fazer o que dá certo, o RECURSO DAS MULTAS, faça contato comigo que lhe passo os procedimentos, valores de defesas, documentação etc… para nós lhe ajudarmos a não ter problemas administrativos e para lhe informar sobre o QUE DÁ CERTO neste tipo de caso, inclusive com uma consulta pessoal pré-agendada, se for o caso.

      Att,
      Pedro
      BondMultas
      http://www.bondmultas.com.br/contato

      Responder
  4. jorge disse:

    vendi um carro no meu nome e nao posso transferir ainda, o camarada tomou uma multa de extintor vencido, e minha carteira é permissao ainda, conseguimos transferir esta pontuaçao?

    Responder
  5. Jose Augusto disse:

    Bom dia, vendi uma moto em 2008 no estado de Roraima, por ser militar do Exercito sou transferido de estado a cada 3 anos, hoje estou no Amapá, o comprador não vez a transferência da moto, e apareceram multas para mim e IPVA não pagos desde 2008, descobri quando fui renovar minha CNH, o que posso fazer, você trabalha com esse tipo de situação.

    Responder
    • Bondmultas disse:

      Boa Tarde Sr José Augusto,

      Tem sim como resolver sua situação específica. Dá para minimizar a possibilidade de dificuldades relacionadas a sua condição profissional citada.

      Para resolver é com o recurso contra a multa de transito, além de procedimento administrativo em que instaremos o órgão emissor de sua CNH a rever eventual decisão que culminou nos pontos em seu prontuário. Se for o caso, envie-nos os documentos para análise de viabilidade de elaboração de recurso de multa de transito com melhores e reais chances de ganho para o email: bondmultas@gmail.com ou agende uma consulta pelo nosso Skype: recursodemulta

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  6. Vicelmo Araujo disse:

    Boa Noite,

    Recebi minha permissão categoria B dia 16/04/2012 e dia 24/04/2012 recebia uma multa por dirigir moto, dia 27/03/2013 comprei um laudo para adicionar categoria A mais devido a falta de tempo só concluir o processo em Janeiro de 2014, nesse meiotempo tentei pegar a CNH definitiva mais não consegui pq tinha o serviço de adição de categoria aberto. Tambem nesse meio tempo vendi uma moto e o novo proprietario tomou uma multa no dia 13/07/2013 e os 04 pontos foram para mim. Percebi que minha CNH estava demorando de ser emitida pois havia terminado o processo de adição a mais de 01 m~es e nada quando fui ao Detran hoje me disseram que havia perdido a habilitação e que teria que fazer novamente tanto a A quanto a B. Gostaria de saber se há algum jeito de salvar alguma pelo menos a categoria B?

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  7. Wilson M.N.S. disse:

    Olá amigo vi sua página e vejo que o Sr entende muito,então venho pedir uma atenção sobre meu caso,é o seguinte,comprei um carro e dei o meu em troca porém o que passei fico em meu nome para quando terminar de pagar(ta financiado)vou transferir porém a revenda repassou meu antigo carro para outro no caso esse tomo multa,mas quando comprei o carro foi feito um contrato que uma clausula seria apartir da data do negócio tudo que acorrese com o carro seria responssabilidade da revenda.No caso isso ajuda a transferir os pontos da minha

    Responder

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